Imposto de importação para revender no Mercado Livre: quanto paga em 2026 e por quê
Veja quanto de imposto de importação se paga para revender no Mercado Livre em 2026: II, ICMS, IPI, PIS e Cofins, a diferença entre CNPJ e pessoa física, com exemplos em reais.
9 min de leitura

Quais impostos se paga ao importar para revender?
Depende da rota, e isso muda tudo. Na remessa internacional de até US$ 3.000, a Receita Federal cobra dois impostos: o Imposto de Importação (II), federal, e o ICMS, estadual. Na importação formal, feita por CNPJ habilitado, entram mais três: IPI, PIS-Importação e Cofins-Importação, além das despesas de despacho.
O II existe para proteger o produto nacional. Segundo o glossário da Receita, ele é seletivo: varia conforme o país de origem, por causa dos acordos comerciais, e conforme as características do produto. A alíquota vem da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e a base é o valor aduaneiro, que na maioria dos casos é o valor FOB somado ao frete e ao seguro internacionais.
Para quem revende, o ponto central é que o imposto não é uma linha solta. Ele vira parte do custo do produto, e é esse custo total que você compara com a comissão e o frete do Mercado Livre. Se a conta ignora o imposto, o lucro do anúncio é imaginário. Para os dois caminhos em si, veja o guia de produtos da China para vender no Mercado Livre.
| Imposto | Quem cobra | Aparece em | Base de cálculo |
|---|---|---|---|
| Imposto de Importação (II) | União | Remessa e importação formal | Valor aduaneiro (produto, frete e seguro) |
| ICMS | Estado | Remessa e importação formal | Valor aduaneiro mais impostos, calculado por dentro |
| IPI | União | Importação formal | Valor aduaneiro mais II |
| PIS-Importação e Cofins-Importação | União | Importação formal | Valor aduaneiro |
Quanto de imposto de importação se paga na remessa em 2026?
Para compras de até US$ 3.000, vale o Regime de Tributação Simplificada (RTS). Pelas regras da Receita para declarações registradas desde 12 de maio de 2026, a compra de uma pessoa física em site certificado no Programa Remessa Conforme tem II de 0% até US$ 50. De US$ 50,01 até US$ 3.000, o II é de 60% com desconto de US$ 30 sobre o imposto, conforme a página de novas regras da Receita.
O ICMS é cobrado sempre, de 17% a 20% conforme o estado, e incide sobre o produto, o frete, o seguro e o próprio II. A Receita ensina o cálculo por dentro: ICMS = (valor da compra + II) dividido por (1 menos a alíquota), vezes a alíquota. Em abril de 2025 alguns estados subiram o ICMS de 17% para 20%, então confira o do seu.
O exemplo oficial da Receita, com dólar fictício a R$ 5,00, mostra o efeito. Uma compra de R$ 330 em site certificado paga R$ 198 de II, menos R$ 150 de desconto, ou seja R$ 48. O ICMS de 17% sobre esse total dá R$ 77,42. Os impostos somam R$ 125,42, cerca de 38% do valor da compra.
Pessoa jurídica e site fora do Remessa Conforme pagam quanto?
Aqui está o que mais pega quem revende. A Receita é explícita: compra em site não certificado no Remessa Conforme, ou compra feita por pessoa jurídica, paga II de 60% sobre o valor, independentemente do valor da compra e sem nenhum desconto. O benefício de 0% até US$ 50 e o desconto de US$ 30 são de pessoa física em site certificado.
Na prática, o CNPJ que compra pela rota de remessa perde a vantagem. Refazendo o exemplo oficial de R$ 330 com 60% cheios, o II é de R$ 198 e o ICMS de 17%, calculado por dentro sobre R$ 528, é de R$ 108,14. Os impostos somam R$ 306,14, ou seja 93% do preço, e o produto de R$ 330 chega custando R$ 636,14 antes de qualquer margem.
| Valor da compra | Pessoa física em site certificado | CNPJ ou site fora do programa |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | II de 0% | II de 60% |
| De US$ 50,01 a US$ 3.000 | II de 60% menos US$ 30 | II de 60%, sem desconto |
| ICMS | 17% a 20%, por dentro | 17% a 20%, por dentro |
Por isso a regra de bolso é não montar o negócio contando com a alíquota zero. Ela existe para o consumidor final. Quem planeja revender deve simular com 60% e tratar qualquer desconto como bônus, nunca como premissa.
Como é a conta na importação formal?
Na importação formal o CNPJ registra uma declaração de importação, e a conta passa por cinco tributos. Pelo glossário da Receita, o II é a alíquota da TEC vezes o valor aduaneiro. O IPI é a alíquota da TIPI vezes (valor aduaneiro mais II). PIS-Importação e Cofins-Importação incidem sobre o valor aduaneiro, com alíquotas que na quase totalidade dos casos são 2,10% e 9,65%, com exceções previstas em lei.
O ICMS fecha a conta. Sua base soma o valor aduaneiro, o II, o IPI, os demais tributos e as despesas aduaneiras, como armazenagem, capatazia e o AFRMM, e é calculada por dentro. Como o total das despesas só é conhecido quando a mercadoria chega, o ICMS de antes do embarque é sempre uma estimativa.
Veja um exemplo hipotético, só para mostrar a mecânica. Considere um lote de R$ 1.000 de valor aduaneiro, com TEC de 18%, IPI de 10% e ICMS de 18%. As alíquotas são ilustrativas, não de um produto real, e o exemplo ignora despesas aduaneiras.
| Tributo | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| II | 18% de R$ 1.000 | R$ 180,00 |
| IPI | 10% de R$ 1.180 | R$ 118,00 |
| PIS-Importação | 2,10% de R$ 1.000 | R$ 21,00 |
| Cofins-Importação | 9,65% de R$ 1.000 | R$ 96,50 |
| ICMS | 18% por dentro sobre R$ 1.415,50 | R$ 310,72 |
| Total de tributos | R$ 726,22 |
O lote de R$ 1.000 passa a custar R$ 1.726,22 antes de frete nacional, despachante e armazenagem. A diferença para a remessa é que a importação formal tem custo fixo maior, mas as alíquotas seguem a TEC do produto, e não os 60% cheios da remessa de CNPJ. Para produtos com TEC baixa, a conta formal pode ficar bem abaixo.
O glossário da Receita também informa que ICMS, IPI, PIS e Cofins são não cumulativos: o valor pago na importação pode ser creditado pelo importador contra o que ele deve nas vendas seguintes. Se esse crédito vale para você depende do regime tributário. Quem está no Simples Nacional deve confirmar com o contador antes de contar com ele, e o guia de MEI ou Simples Nacional ajuda a entender o enquadramento.
Por que o NCM muda o imposto de importação?
Porque a alíquota do II e a do IPI são consultadas pelo código NCM do produto. A NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, um código de oito dígitos baseado no Sistema Harmonizado. A TEC e a TIPI listam as alíquotas por NCM, então dois produtos parecidos podem pagar imposto bem diferente.
A Receita alerta que a classificação correta evita penalidades e permite usar as vantagens dos acordos comerciais. Quando a NCM está errada, o importador paga a diferença de alíquota e uma multa que, conforme o tipo de infração, parte de 1% do valor aduaneiro. Para aproveitar tarifa reduzida de um acordo, o importador precisa apresentar o certificado de origem no despacho, e sem ele paga a alíquota normal.
A mesma NCM vai para os dados fiscais do anúncio, então acertar o código uma vez serve ao imposto de importação e à nota fiscal. Veja como preencher em dados fiscais no Mercado Livre.
Como o imposto de importação entra no preço de venda?
O imposto compõe o custo da mercadoria. Some preço do fornecedor, frete internacional, seguro, II, demais tributos, despesas de despacho e frete até o seu estoque, e divida pela quantidade. Esse é o custo unitário que vai para a conta, o mesmo que você usa no CMV.
Depois, a conta é a de sempre. Sobre o preço de venda incidem a comissão e a tarifa fixa do Mercado Livre, o frete que você paga e o imposto sobre a venda. O lucro é o que sobra depois de tudo isso, e a margem sai da comparação com o custo real, não com o preço da vitrine do fornecedor. O custo de vender está na página de custos do Mercado Livre e no guia de taxas do Mercado Livre.
Para simular o custo importado dentro do preço de venda, use a calculadora de lucro da Cargoos. E para estimar só o imposto de importação, a calculadora de importação da Cargoos fica em /calculadora/importacao.
- Use 60% de II como cenário base se compra com CNPJ pela remessa
- Inclua frete e seguro na base antes de aplicar qualquer alíquota
- Calcule o ICMS por dentro, não como um simples percentual sobre o produto
- Some despesas de despacho e frete nacional ao custo unitário
- Teste o preço de venda com câmbio pior que o do dia da compra
Quais erros mais custam caro na importação para revenda?
- Presumir alíquota zero para CNPJ, quando a regra de 0% até US$ 50 vale para pessoa física em site certificado
- Calcular o imposto só sobre o preço do produto, sem frete e seguro
- Somar o ICMS como percentual simples, em vez de calcular por dentro
- Comprar sem conferir a NCM, o que gera diferença de alíquota e multa no despacho
- Usar o dólar do dia do pedido, quando o imposto usa a taxa de câmbio do dia do registro da importação
- Tratar o imposto como custo à parte do produto e esquecer de levá-lo para o custo unitário que define o preço
Nenhum desses erros aparece na vitrine do fornecedor, e todos aparecem depois, no extrato. A boa notícia é que são previsíveis: com as regras oficiais em mãos, o custo real sai de uma conta que você consegue fazer antes de comprar.
Fontes
Receita Federal, novas regras de tributação de remessas desde 12/05/2026 · Faixas de II, desconto de US$ 30, ICMS por dentro e exemplos oficiais
Receita Federal, quais são os impostos nas compras internacionais · Regra do CNPJ e de sites fora do Remessa Conforme, base de cálculo e fórmula do ICMS
Receita Federal, glossário do simulador de importação · NCM, valor aduaneiro, TEC, IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação e ICMS na importação formal
Mercado Livre, custos de vender um produto · Comissão e tarifa fixa que incidem sobre o preço depois do custo importado
Cargoos, calculadora de lucro · Testa se o custo importado sobrevive ao preço de venda
Perguntas frequentes
Na remessa, a pessoa física em site certificado paga 0% até US$ 50 e 60% menos US$ 30 acima disso, e o CNPJ ou o site fora do programa paga 60% sem desconto, segundo a Receita. Na importação formal a alíquota vem da TEC pelo NCM do produto. Em todos os casos, soma-se o ICMS de 17% a 20% e, na formal, IPI, PIS e Cofins.
Sim, sempre. O ICMS é cobrado em qualquer compra internacional, de 17% a 20% conforme o estado, e é calculado por dentro, o que significa que incide sobre o produto, o frete, o seguro e o próprio II. Na importação formal sua base inclui também o IPI, os demais tributos e as despesas aduaneiras.
Na remessa, sim. A Receita informa que compra feita por pessoa jurídica paga II de 60% sem desconto, independentemente do valor. A alíquota zero até US$ 50 e o desconto de US$ 30 valem para pessoa física em site certificado no Remessa Conforme.
Descubra a NCM do produto e consulte a alíquota do II na TEC e a do IPI na TIPI. Para remessas, a Receita mantém um portal de compras internacionais com calculadora. A classificação errada gera diferença de imposto e multa, então confirme a NCM com o fornecedor e o despachante antes do pedido.
CTO da Cargoos. Escreve sobre taxas, precificação e inteligência competitiva no Mercado Livre.
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