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Imposto de importação para revender no Mercado Livre: quanto paga em 2026 e por quê

Veja quanto de imposto de importação se paga para revender no Mercado Livre em 2026: II, ICMS, IPI, PIS e Cofins, a diferença entre CNPJ e pessoa física, com exemplos em reais.

9 min de leitura

Quais impostos se paga ao importar para revender?

Depende da rota, e isso muda tudo. Na remessa internacional de até US$ 3.000, a Receita Federal cobra dois impostos: o Imposto de Importação (II), federal, e o ICMS, estadual. Na importação formal, feita por CNPJ habilitado, entram mais três: IPI, PIS-Importação e Cofins-Importação, além das despesas de despacho.

O II existe para proteger o produto nacional. Segundo o glossário da Receita, ele é seletivo: varia conforme o país de origem, por causa dos acordos comerciais, e conforme as características do produto. A alíquota vem da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e a base é o valor aduaneiro, que na maioria dos casos é o valor FOB somado ao frete e ao seguro internacionais.

Para quem revende, o ponto central é que o imposto não é uma linha solta. Ele vira parte do custo do produto, e é esse custo total que você compara com a comissão e o frete do Mercado Livre. Se a conta ignora o imposto, o lucro do anúncio é imaginário. Para os dois caminhos em si, veja o guia de produtos da China para vender no Mercado Livre.

ImpostoQuem cobraAparece emBase de cálculo
Imposto de Importação (II)UniãoRemessa e importação formalValor aduaneiro (produto, frete e seguro)
ICMSEstadoRemessa e importação formalValor aduaneiro mais impostos, calculado por dentro
IPIUniãoImportação formalValor aduaneiro mais II
PIS-Importação e Cofins-ImportaçãoUniãoImportação formalValor aduaneiro

Quanto de imposto de importação se paga na remessa em 2026?

Para compras de até US$ 3.000, vale o Regime de Tributação Simplificada (RTS). Pelas regras da Receita para declarações registradas desde 12 de maio de 2026, a compra de uma pessoa física em site certificado no Programa Remessa Conforme tem II de 0% até US$ 50. De US$ 50,01 até US$ 3.000, o II é de 60% com desconto de US$ 30 sobre o imposto, conforme a página de novas regras da Receita.

O ICMS é cobrado sempre, de 17% a 20% conforme o estado, e incide sobre o produto, o frete, o seguro e o próprio II. A Receita ensina o cálculo por dentro: ICMS = (valor da compra + II) dividido por (1 menos a alíquota), vezes a alíquota. Em abril de 2025 alguns estados subiram o ICMS de 17% para 20%, então confira o do seu.

O exemplo oficial da Receita, com dólar fictício a R$ 5,00, mostra o efeito. Uma compra de R$ 330 em site certificado paga R$ 198 de II, menos R$ 150 de desconto, ou seja R$ 48. O ICMS de 17% sobre esse total dá R$ 77,42. Os impostos somam R$ 125,42, cerca de 38% do valor da compra.

O valor da compra que a Receita usa inclui frete e seguro, exceto quando já estão embutidos no preço do produto. Simular o imposto só sobre o preço do item é o erro mais comum.

Pessoa jurídica e site fora do Remessa Conforme pagam quanto?

Aqui está o que mais pega quem revende. A Receita é explícita: compra em site não certificado no Remessa Conforme, ou compra feita por pessoa jurídica, paga II de 60% sobre o valor, independentemente do valor da compra e sem nenhum desconto. O benefício de 0% até US$ 50 e o desconto de US$ 30 são de pessoa física em site certificado.

Na prática, o CNPJ que compra pela rota de remessa perde a vantagem. Refazendo o exemplo oficial de R$ 330 com 60% cheios, o II é de R$ 198 e o ICMS de 17%, calculado por dentro sobre R$ 528, é de R$ 108,14. Os impostos somam R$ 306,14, ou seja 93% do preço, e o produto de R$ 330 chega custando R$ 636,14 antes de qualquer margem.

Valor da compraPessoa física em site certificadoCNPJ ou site fora do programa
Até US$ 50II de 0%II de 60%
De US$ 50,01 a US$ 3.000II de 60% menos US$ 30II de 60%, sem desconto
ICMS17% a 20%, por dentro17% a 20%, por dentro

Por isso a regra de bolso é não montar o negócio contando com a alíquota zero. Ela existe para o consumidor final. Quem planeja revender deve simular com 60% e tratar qualquer desconto como bônus, nunca como premissa.

Como é a conta na importação formal?

Na importação formal o CNPJ registra uma declaração de importação, e a conta passa por cinco tributos. Pelo glossário da Receita, o II é a alíquota da TEC vezes o valor aduaneiro. O IPI é a alíquota da TIPI vezes (valor aduaneiro mais II). PIS-Importação e Cofins-Importação incidem sobre o valor aduaneiro, com alíquotas que na quase totalidade dos casos são 2,10% e 9,65%, com exceções previstas em lei.

O ICMS fecha a conta. Sua base soma o valor aduaneiro, o II, o IPI, os demais tributos e as despesas aduaneiras, como armazenagem, capatazia e o AFRMM, e é calculada por dentro. Como o total das despesas só é conhecido quando a mercadoria chega, o ICMS de antes do embarque é sempre uma estimativa.

Veja um exemplo hipotético, só para mostrar a mecânica. Considere um lote de R$ 1.000 de valor aduaneiro, com TEC de 18%, IPI de 10% e ICMS de 18%. As alíquotas são ilustrativas, não de um produto real, e o exemplo ignora despesas aduaneiras.

TributoCálculoValor
II18% de R$ 1.000R$ 180,00
IPI10% de R$ 1.180R$ 118,00
PIS-Importação2,10% de R$ 1.000R$ 21,00
Cofins-Importação9,65% de R$ 1.000R$ 96,50
ICMS18% por dentro sobre R$ 1.415,50R$ 310,72
Total de tributosR$ 726,22

O lote de R$ 1.000 passa a custar R$ 1.726,22 antes de frete nacional, despachante e armazenagem. A diferença para a remessa é que a importação formal tem custo fixo maior, mas as alíquotas seguem a TEC do produto, e não os 60% cheios da remessa de CNPJ. Para produtos com TEC baixa, a conta formal pode ficar bem abaixo.

O glossário da Receita também informa que ICMS, IPI, PIS e Cofins são não cumulativos: o valor pago na importação pode ser creditado pelo importador contra o que ele deve nas vendas seguintes. Se esse crédito vale para você depende do regime tributário. Quem está no Simples Nacional deve confirmar com o contador antes de contar com ele, e o guia de MEI ou Simples Nacional ajuda a entender o enquadramento.

Por que o NCM muda o imposto de importação?

Porque a alíquota do II e a do IPI são consultadas pelo código NCM do produto. A NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, um código de oito dígitos baseado no Sistema Harmonizado. A TEC e a TIPI listam as alíquotas por NCM, então dois produtos parecidos podem pagar imposto bem diferente.

A Receita alerta que a classificação correta evita penalidades e permite usar as vantagens dos acordos comerciais. Quando a NCM está errada, o importador paga a diferença de alíquota e uma multa que, conforme o tipo de infração, parte de 1% do valor aduaneiro. Para aproveitar tarifa reduzida de um acordo, o importador precisa apresentar o certificado de origem no despacho, e sem ele paga a alíquota normal.

A mesma NCM vai para os dados fiscais do anúncio, então acertar o código uma vez serve ao imposto de importação e à nota fiscal. Veja como preencher em dados fiscais no Mercado Livre.

Como o imposto de importação entra no preço de venda?

O imposto compõe o custo da mercadoria. Some preço do fornecedor, frete internacional, seguro, II, demais tributos, despesas de despacho e frete até o seu estoque, e divida pela quantidade. Esse é o custo unitário que vai para a conta, o mesmo que você usa no CMV.

Depois, a conta é a de sempre. Sobre o preço de venda incidem a comissão e a tarifa fixa do Mercado Livre, o frete que você paga e o imposto sobre a venda. O lucro é o que sobra depois de tudo isso, e a margem sai da comparação com o custo real, não com o preço da vitrine do fornecedor. O custo de vender está na página de custos do Mercado Livre e no guia de taxas do Mercado Livre.

Para simular o custo importado dentro do preço de venda, use a calculadora de lucro da Cargoos. E para estimar só o imposto de importação, a calculadora de importação da Cargoos fica em /calculadora/importacao.

  • Use 60% de II como cenário base se compra com CNPJ pela remessa
  • Inclua frete e seguro na base antes de aplicar qualquer alíquota
  • Calcule o ICMS por dentro, não como um simples percentual sobre o produto
  • Some despesas de despacho e frete nacional ao custo unitário
  • Teste o preço de venda com câmbio pior que o do dia da compra

Quais erros mais custam caro na importação para revenda?

  • Presumir alíquota zero para CNPJ, quando a regra de 0% até US$ 50 vale para pessoa física em site certificado
  • Calcular o imposto só sobre o preço do produto, sem frete e seguro
  • Somar o ICMS como percentual simples, em vez de calcular por dentro
  • Comprar sem conferir a NCM, o que gera diferença de alíquota e multa no despacho
  • Usar o dólar do dia do pedido, quando o imposto usa a taxa de câmbio do dia do registro da importação
  • Tratar o imposto como custo à parte do produto e esquecer de levá-lo para o custo unitário que define o preço

Nenhum desses erros aparece na vitrine do fornecedor, e todos aparecem depois, no extrato. A boa notícia é que são previsíveis: com as regras oficiais em mãos, o custo real sai de uma conta que você consegue fazer antes de comprar.

Fontes

Perguntas frequentes

Na remessa, a pessoa física em site certificado paga 0% até US$ 50 e 60% menos US$ 30 acima disso, e o CNPJ ou o site fora do programa paga 60% sem desconto, segundo a Receita. Na importação formal a alíquota vem da TEC pelo NCM do produto. Em todos os casos, soma-se o ICMS de 17% a 20% e, na formal, IPI, PIS e Cofins.

Sim, sempre. O ICMS é cobrado em qualquer compra internacional, de 17% a 20% conforme o estado, e é calculado por dentro, o que significa que incide sobre o produto, o frete, o seguro e o próprio II. Na importação formal sua base inclui também o IPI, os demais tributos e as despesas aduaneiras.

Na remessa, sim. A Receita informa que compra feita por pessoa jurídica paga II de 60% sem desconto, independentemente do valor. A alíquota zero até US$ 50 e o desconto de US$ 30 valem para pessoa física em site certificado no Remessa Conforme.

Descubra a NCM do produto e consulte a alíquota do II na TEC e a do IPI na TIPI. Para remessas, a Receita mantém um portal de compras internacionais com calculadora. A classificação errada gera diferença de imposto e multa, então confirme a NCM com o fornecedor e o despachante antes do pedido.

Luiz Gasparetto

Luiz Gasparetto

CTO da Cargoos. Escreve sobre taxas, precificação e inteligência competitiva no Mercado Livre.

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