Dados fiscais no Mercado Livre: como preencher regra tributária, CFOP e CSOSN

Dados fiscais são o cadastro que diz ao emissor de NF-e do Mercado Livre o que cada produto é: NCM, origem da mercadoria, CEST e, no Simples Nacional, o CSOSN. Sem eles o emissor gratuito não fatura o anúncio.

O cadastro é feito por SKU e depois vinculado ao anúncio. Pela documentação dos dados fiscais, um anúncio com variações só fica apto a faturar quando todas as variações estão completas, e o vínculo continua valendo mesmo que o SKU do anúncio seja trocado depois.

No Regime Normal há uma segunda camada, a regra tributária: os dados do anúncio dizem o que o produto é, e a regra diz quanto imposto sai em cada operação e estado. Na emissão, o sistema cruza os dois.

Há três jeitos de preencher, conforme quantos anúncios você vai mexer, segundo a nota oficial sobre regras tributárias:

• Individual: no anúncio, clique nos três pontos e vá em Dados fiscais. Serve para poucos produtos
• Editor em massa: em Anúncios, selecione vários produtos e use Alterar no Editor em massa > Dados fiscais
• Excel: em Anúncios, use Alterar pelo Excel, preencha os dados fiscais na planilha e envie de volta

Alterar segue os mesmos caminhos, na lógica dos anúncios em massa. Se a mudança for só a regra tributária vinculada, o Editor em massa basta, sem mexer na planilha de regras.

No kit, os dados fiscais apontam para os SKUs dos componentes, com a quantidade e o percentual de cada um na nota, como 90% para um celular e 10% para a capinha no exemplo da documentação. SKU repetido ou inexistente é recusado, então cadastre os componentes antes.

No Full, os dados fiscais deixam de ser opcionais. A documentação do faturador diz que o emissor é indispensável nessa modalidade, que as notas saem automaticamente e que o primeiro envio já pede os dados fiscais dos anúncios e, no Regime Normal, as regras tributárias.

Regra tributária é a configuração que define como os impostos de cada nota são calculados, e só quem está no Regime Normal (Lucro Presumido ou Lucro Real) precisa criar. A documentação das regras é direta: quem é do Simples Nacional não envia regra tributária e passa direto aos dados fiscais de cada produto.

Cada regra guarda alíquotas e códigos por imposto e por estado, e dá para criar várias, como Eletrônicos SP ou Alimentos isentos. Elas ficam no Emissor de NF-e, em Configurações fiscais > Regras tributárias, e a planilha modelo tem uma linha por tipo de destinatário:

• Contribuinte para consumo: empresa com inscrição estadual que compra para uso próprio
• Contribuinte para revenda: empresa que compra para revender
• Não contribuinte: CPF ou empresa sem inscrição estadual
• Envio de estoque: a nota de remessa ao centro de distribuição, que só aparece para quem usa o Full

As colunas vão de IPI, PIS, COFINS e IBS/CBS até o ICMS de cada estado. O regime aparece no PIS e na COFINS: o exemplo oficial usa 1,65% e 7,6% no Lucro Real e 0,65% e 3% no Lucro Presumido. O IBS e a CBS vêm da reforma tributária, explicada no guia de nota fiscal no Mercado Livre.

A nota do Mercado Livre sobre a planilha aponta os erros de digitação que travam a nota:

• Alíquota escrita como ela é: 18, e não 0,18. Dividir por 100 faz o sistema calcular um imposto quase zero
• Zero não é vazio: 0 diz que não há alíquota, e o campo vazio fica como não configurado
• FCP no campo próprio: somar ICMS de 18% com FCP de 2% e escrever 20 cobra o fundo em duplicidade
• CST 00 com alíquota zero é recusado. Sem ICMS na operação, use 40, 41 ou 50, conforme o caso

O CST de ICMS escolhido define o que mais a planilha exige:

Quando o CST exige o código de benefício fiscal (cBenef), oito UFs validam o campo na nota: DF, ES, GO, PR, RJ, RS, SC e SP. Planilha com erro volta com um arquivo de diagnóstico que mostra a linha e a coluna do problema.

Uma regra válida também pode virar incorreta sem você mexer nela. Os motivos citados pelo Mercado Livre: a empresa mudou o estado de origem (crie regras para o novo estado), entrou no Full (preencha a linha de envio de estoque) ou a Sefaz passou a validar um campo novo.

O CFOP começa com 5 quando vendedor e comprador estão no mesmo estado e com 6 quando não estão; o resto do código diz a natureza da operação. Na documentação do emissor, a regra tributária define um CFOP padrão para dentro e outro para fora do estado, por origem do produto (revenda, fabricação ou importação), e aceita exceções por CST. Sem exceção, vale o padrão do sistema.

O 6.108 merece atenção. A tabela oficial de CFOP manda classificar nele, ou no 6.107 para produção própria, qualquer venda a não contribuinte de outro estado, como uma pessoa física. Para o MEI, a redação de 2022 simplificou: 5.102 e 6.102 valem para qualquer venda de mercadoria, exceto remessas para exportação.

No Full, o faturador emite uma cadeia de notas: a remessa do estoque ao armazém, o retorno simbólico quando a venda acontece e a nota de venda ao comprador. No modelo OLSS, amparado pela Portaria CAT nº 59/2018, de São Paulo, a remessa usa 5.949 e 6.949. No modelo de filial, a remessa vira transferência, com códigos como 5.152 e 6.152.

No Simples Nacional, o CSOSN ocupa o lugar do CST do ICMS e vai nos dados fiscais de cada produto, não numa regra tributária. A tabela oficial é a do Ajuste SINIEF 3/2010, e o código certo depende da operação:

Como o CSOSN muda o imposto da venda, confira produto a produto com o contador, principalmente os que têm substituição tributária e pedem o CEST.

O MEI também é optante do Simples e preenche o CSOSN, mas o emissor do Mercado Livre não atende o MEI do Rio Grande do Sul, que precisa de outro emissor. A comparação dos regimes está em MEI ou Simples Nacional.

A inscrição estadual é cadastrada nas configurações do emissor, em Preferências de venda > Emissor de NF-e, onde também ficam a série das notas e o certificado digital. Para usar o emissor, o Mercado Livre pede quatro coisas:

• CNPJ habilitado na Sefaz do seu estado para emitir NF-e
• Cadastro no Mercado Livre com os mesmos dados da Sefaz
• Certificado digital A1
• Enquadramento no Simples Nacional ou no Regime Normal

Quem tem inscrição em outros estados cadastra uma por estado: a documentação de inscrições estaduais trata esse cadastro como opcional e prevê a opção de seguir gerando a GNRE das vendas para aquele estado mesmo com a inscrição cadastrada, o que muda a conta do DIFAL.

Trocar o CPF por um CNPJ, ou um CNPJ por outro, não se faz no emissor: o Mercado Livre pede um formulário com a documentação da mudança, o mesmo caminho da troca de titularidade explicada em duas contas no Mercado Livre.

Dado fiscal errado também distorce a margem: um código que destaca imposto indevido, ou esquece a substituição tributária, muda o custo de cada venda. Com os códigos conferidos, coloque a alíquota efetiva na calculadora de lucro do Mercado Livre e veja o preço mínimo de cada anúncio com tarifa, frete e imposto.