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Remessa Conforme para quem revende no Mercado Livre: o que vale para CNPJ em 2026

Entenda o Remessa Conforme em 2026 para revender no Mercado Livre: alíquota de pessoa física, regra do CNPJ, ICMS por dentro e a conta do custo real da importação.

7 min de leitura

O que é o Remessa Conforme e quem entra nele?

O Remessa Conforme (PRC) é o programa da Receita Federal para compras internacionais feitas em sites de comércio eletrônico certificados. O site certificado cobra os impostos no momento da compra, na página do próprio checkout, e repassa os valores aos Correios ou à empresa de courier. Para os demais casos, o pagamento acontece no site dos Correios ou do courier, em até 20 dias após a liberação, e a entrega depende da confirmação.

O ponto que mais confunde quem revende: o benefício do programa tem destinatário certo. Segundo a Receita, a alíquota reduzida vale quando a encomenda é destinada a pessoa física. Compra feita por pessoa jurídica paga Imposto de Importação de 60% sobre o valor, sem desconto, mesmo em site certificado.

Isso muda a leitura de todo conteúdo que fala em "taxa das blusinhas". A maior parte dele é escrita para o comprador. Quem vende no Mercado Livre precisa fazer outra pergunta: qual regra vale para o meu CNPJ e como ela entra no meu custo. Para a conta completa de impostos, veja o guia de imposto de importação para revender.

Quais são as regras do Remessa Conforme em 2026?

A Receita atualizou a regra em 2026. Para encomendas de pessoa física em sites certificados, com declaração registrada a partir de 12/05/2026, o Imposto de Importação é zero até US$ 50 de valor aduaneiro. Acima disso, a alíquota é de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 sobre o imposto a pagar.

Entre 1º/08/2024 e 11/05/2026, a alíquota de II para compras de até US$ 50 no programa era de 20%, e o desconto acima desse limite era equivalente a US$ 20. Foi esse período que ficou conhecido como taxa das blusinhas. Uma observação útil: no FAQ da Receita, uma resposta cita 12/06/2026 como data para o ressarcimento de cobranças indevidas, enquanto a página de tributação e o texto do próprio FAQ falam em 12/05/2026. Confirme a data na compra que você está analisando.

SituaçãoImposto de ImportaçãoICMS
Pessoa física, site certificado, até US$ 500%17% a 20%
Pessoa física, site certificado, acima de US$ 5060% menos US$ 30 de desconto17% a 20%
Site não certificado, qualquer valor60%, sem desconto17% a 20%
Pessoa jurídica (CNPJ), qualquer valor60%, sem desconto17% a 20%

O ICMS é sempre cobrado, de 17% a 20% conforme o estado, e não depende de o site ser certificado. Ele é calculado por dentro: (valor da compra + II) dividido por (1 menos a alíquota), multiplicado pela alíquota. O valor da compra é produto, frete e seguro, exceto quando frete e seguro já estão no preço do produto.

O Remessa Conforme vale para CNPJ que revende?

Não no sentido que o comprador comum entende. A alíquota zero até US$ 50 e o desconto de US$ 30 são regras de pessoa física. O CNPJ que compra para revender paga 60% de II sobre o valor aduaneiro, mais o ICMS. Se o seu custo de importação foi planejado com 0% ou 20%, ele está errado.

Isso não impede a empresa de usar a remessa. A Receita informa que o Regime de Tributação Simplificada (RTS) vale para encomendas de até US$ 3.000 de valor aduaneiro, destinadas a pessoas físicas e jurídicas, com tributação do II e isenção de IPI, PIS e Cofins. Segundo o FAQ, empresas podem usar a remessa expressa para importar mercadoria com fins comerciais, até o limite anual de US$ 150.000 somando os valores aduaneiros.

Para o CNPJ, a conta da remessa é 60% de II mais ICMS por dentro. O desconto do Remessa Conforme é um bônus de pessoa física e não deve entrar no seu custo unitário.

Para volumes maiores, a rota formal pode compensar, porque aí entram TEC, IPI, PIS e Cofins pela NCM do produto. Esse caminho é tema do guia de NCM para vender no Mercado Livre e da calculadora de importação, que compara as rotas com os seus números.

Quanto custa na prática uma compra de US$ 50 para revenda?

Um exemplo com números redondos, só para ilustrar a mecânica. Suponha produto mais frete somando US$ 50 de valor aduaneiro e ICMS de 20%. A alíquota do seu estado e o câmbio mudam o resultado, então trate os valores como referência.

Quem compraIIICMS por dentroImposto total
Pessoa física, site certificadoUS$ 0US$ 12,50US$ 12,50
Pessoa jurídica ou site não certificadoUS$ 30,00US$ 20,00US$ 50,00

No CNPJ, o II é 60% de US$ 50, ou US$ 30. O ICMS por dentro é (50 + 30) dividido por 0,8, que dá US$ 100, vezes 20%, ou US$ 20. Para a pessoa física, o ICMS é 50 dividido por 0,8, vezes 20%, ou US$ 12,50. O imposto do CNPJ é quatro vezes maior, e é esse número que entra no seu custo unitário.

O câmbio usado é o da data de registro da declaração, e não o do dia do pedido. Por isso, deixe uma folga no preço quando o dólar estiver instável.

Como o Remessa Conforme afeta quem vende no Mercado Livre?

Há dois efeitos. O primeiro é no seu custo, quando você importa: o CNPJ não tem o desconto do programa. O segundo é na concorrência. Compradores pessoa física pagam menos imposto em compras pequenas, e isso torna a importação direta uma alternativa mais barata ao produto que você revende, principalmente em itens baratos e leves.

Isso não significa que importar para revender deixou de valer a pena. Significa que a margem precisa sobreviver ao pior cenário de imposto e que o preço do seu anúncio deve se sustentar sem depender de regra que não é sua. Antes de comprar o lote, calcule o custo total, aplique a comissão e a tarifa do Mercado Livre e veja o que sobra. O guia de preço mínimo de venda mostra como achar o break-even.

  • Use 60% de II mais ICMS por dentro como cenário base do CNPJ
  • Calcule o valor aduaneiro com produto, frete e seguro
  • Leve o imposto para o custo unitário antes de definir o preço
  • Teste o preço final na calculadora, já com comissão e frete do Mercado Livre

Quais erros custam caro com o Remessa Conforme?

  • Presumir que o CNPJ tem alíquota zero até US$ 50, quando a regra vale para pessoa física
  • Esquecer o ICMS, que é cobrado sempre, de 17% a 20%
  • Somar o ICMS como percentual simples, em vez de calculá-lo por dentro
  • Deixar de informar o CNPJ e a razão social na fatura comercial e nos documentos do envio
  • Declarar a descrição dos bens de forma vaga, sem marca e modelo
  • Usar o dólar do dia do pedido em vez do câmbio do registro da declaração

A Receita avisa que, sem CPF ou CNPJ e nome ou razão social nos documentos, a importação pode ser indeferida e a encomenda devolvida ao exterior ou abandonada. Para empresa, os documentos do remetente também precisam estar em nome da pessoa jurídica. Esses detalhes não aparecem na vitrine do fornecedor, mas decidem se o lote chega.

A Receita não envia boleto, não liga e não manda e-mail cobrando imposto de importação. Pague só no checkout do site certificado ou nos canais oficiais dos Correios e do courier.

Fontes

Perguntas frequentes

Não para a alíquota reduzida. A Receita informa que compra feita por pessoa jurídica paga Imposto de Importação de 60% sobre o valor, sem desconto. A empresa pode usar a remessa, mas sem o benefício de pessoa física.

Para pessoa física em site certificado, com declaração registrada a partir de 12/05/2026, o II é 0% até US$ 50 e 60% acima disso, com desconto equivalente a US$ 30. O ICMS de 17% a 20% é cobrado sempre.

De 1º/08/2024 a 11/05/2026, a alíquota de II para compras de até US$ 50 no programa era de 20% e o desconto acima disso equivalia a US$ 20. Desde 12/05/2026 a alíquota até US$ 50 é zero.

Pode. Segundo a Receita, a remessa expressa serve para importar mercadoria com fins comerciais, com limite anual de US$ 150.000 em valor aduaneiro, documentos em nome do CNPJ e bens sem licenciamento prévio.

Luiz Gasparetto

Luiz Gasparetto

CTO da Cargoos. Escreve sobre taxas, precificação e inteligência competitiva no Mercado Livre.

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