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NCM no Mercado Livre: o que é, como descobrir o do seu produto e por que ele muda o imposto

O que é NCM, como ler os 8 dígitos, como descobrir o código do seu produto na Receita e por que ele define o imposto de importação e a nota fiscal no Mercado Livre.

8 min de leitura

O que é NCM e para que serve no Mercado Livre?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, o código numérico que identifica o que é o seu produto para o governo. Segundo a Receita Federal, a NCM é uma nomenclatura regional adotada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995 e usada em todas as operações de comércio exterior do bloco. Cada mercadoria recebe um único código, e esse código passa a representar a própria mercadoria.

Para quem vende, a NCM aparece em dois momentos. Na importação, ela define o imposto cobrado na entrada do produto. Na venda, ela vai no cadastro fiscal do item e na nota fiscal, onde determina alíquotas de tributos internos. A Receita descreve a NCM como fundamental para determinar os tributos nas operações de comércio exterior e na saída de produtos industrializados.

No Mercado Livre, a Central de Vendedores pede que você configure corretamente a NCM, o CEST, o IPI e as alíquotas de ICMS dos seus produtos e recomenda consultar a contabilidade em caso de dúvida. Ou seja, o marketplace não escolhe o código por você: ele é uma informação do seu produto, e a responsabilidade pela escolha certa é sua.

NCM não é categoria do anúncio nem palavra-chave. É a classificação fiscal do produto, e o mesmo código serve para o imposto de importação e para a nota fiscal.

Como ler um código NCM de 8 dígitos?

O código tem 8 dígitos, e cada pedaço tem um papel. Pela Receita, os seis primeiros seguem o Sistema Harmonizado (SH), mantido pela Organização Mundial das Alfândegas e usado no mundo todo. Os dois últimos são definidos pelo Mercosul. Por isso, o mesmo produto tem os seis primeiros dígitos iguais em outros países, e só os dois finais mudam de bloco para bloco.

A lista é organizada em níveis: posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 seções e 96 capítulos. A tabela tem pouco mais de 10.000 códigos de 8 dígitos, e são eles que chamamos de código NCM, porque definem as alíquotas de impostos no comércio exterior e de vários tributos internos.

A ordem da tabela também ajuda a procurar. A Receita explica que as mercadorias vão do menos elaborado ao mais elaborado, começando por animais vivos e terminando em obras de arte. De modo geral, quanto mais trabalho humano tem o produto, maior o número do capítulo em que ele cai. Matéria-prima e produto acabado do mesmo material ficam em capítulos diferentes.

Parte do códigoDígitosQuem definePara que serve
Capítulo e posição1 a 4Sistema HarmonizadoDiz a família do produto
Subposição5 e 6Sistema HarmonizadoDetalha o tipo dentro da família
Item e subitem7 e 8MercosulFecha o código que define a alíquota

Como descobrir o NCM do seu produto?

A fonte oficial é a consulta NCM on-line do Sistema Classif, da Receita Federal. Ela permite pesquisar por código ou por palavras e também navegar pela árvore da NCM, do capítulo até o subitem. Comece pelas palavras, abra o capítulo que parece certo e desça até o item que descreve o seu produto de verdade, material e uso incluídos.

Três atalhos economizam tempo. O primeiro é pedir o NCM ao fornecedor, que já classificou o produto para vender a ele. O segundo é conferir o código que o fabricante nacional usa na nota de compra, quando você revende produto de fornecedor brasileiro. O terceiro é confirmar com o contador, que responde pelo enquadramento fiscal do seu negócio.

Atenção a uma armadilha comum: copiar o NCM de um anúncio concorrente. Você não sabe se o vendedor classificou certo, e produtos parecidos podem cair em códigos diferentes por material ou função. Use o concorrente como pista para chegar ao capítulo, nunca como confirmação. O processo de determinar o código correto se chama classificação fiscal, e ele segue as regras da própria nomenclatura.

  • Descreva o produto por material, função e acabamento antes de buscar
  • Pesquise na NCM on-line da Receita por palavra e depois por árvore
  • Confirme com o fornecedor e com o contador antes de cadastrar
  • Guarde o código por SKU, não por anúncio, para não repetir a busca
  • Revise o código quando o produto mudar de material ou de versão

Por que o NCM muda o imposto?

Porque as tabelas de alíquota são construídas em cima da NCM. A Receita explica que a Tarifa Externa Comum (TEC) é a NCM acrescida das alíquotas do Imposto de Importação, adotada por todos os países do Mercosul. Já a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) é a NCM acrescida das alíquotas do IPI e dos ex tarifários. Trocar o código troca a linha da tabela, e com ela a alíquota.

Para consultar, a Receita orienta entrar no Sistema Classif, buscar o código NCM desejado, acionar o botão IMP e escolher a aba do imposto: II para o Imposto de Importação e IPI para o Imposto sobre Produtos Industrializados. É o caminho para saber a alíquota de um produto específico, em vez de usar um percentual genérico de internet.

Na prática de quem importa para revender, o NCM é o primeiro dado da conta de custo. Sem ele, você não sabe a alíquota de II e IPI da importação formal. Para entender como II, ICMS, IPI, PIS e Cofins se somam, veja o guia de imposto de importação para revender no Mercado Livre. E para estimar o impacto, use a calculadora de importação da Cargoos.

Uma ressalva honesta: o NCM define a alíquota da tabela, mas o valor final depende também da rota. Na remessa internacional, por exemplo, a Receita aplica regras próprias para pessoa física e jurídica, descritas no post de imposto de importação. Por isso, o código é necessário, mas não basta para fechar o custo.

Onde o NCM aparece no anúncio e na nota fiscal?

O NCM mora nos dados fiscais do produto. No emissor de NF-e do Mercado Livre, você preenche esses dados por SKU, e a documentação para desenvolvedores mostra o campo ncm dentro de tax_information, descrito como a nomenclatura comum do Mercosul e preenchido com 8 dígitos, junto de origem, CEST, EAN e outros dados. Quem usa um ERP integrado envia o mesmo conjunto pela API.

Esse cadastro alimenta a nota que sai a cada venda. Se o NCM estiver errado ou vazio, a nota pode sair com tributação errada ou ser rejeitada, e você descobre só na hora de faturar. O passo a passo do preenchimento, da regra tributária e dos erros mais comuns está em dados fiscais no Mercado Livre, e o fluxo geral de emissão em nota fiscal no Mercado Livre.

Como o cadastro é por SKU, vale organizar o catálogo antes de preencher. Um SKU bem definido evita que dois produtos diferentes dividam o mesmo código por descuido. E em kits, cada item do conjunto tem o seu próprio NCM, então revise cada componente em vez de usar o do item principal.

Preencher NCM por SKU uma vez custa minutos. Corrigir nota rejeitada em lote, depois da venda, custa prazo de envio.

Quais erros de NCM mais atrapalham quem vende?

O primeiro erro é usar um código genérico só para a nota passar. Se o código não descreve o produto, a alíquota pode estar errada e o imposto da nota também. Como a Receita trata a classificação fiscal como determinação do código que representa a mercadoria, um código escolhido por conveniência foge do próprio conceito.

O segundo é tratar produtos parecidos como iguais. Uma capa de plástico e uma de silicone, ou uma peça de tecido e uma de malha, podem cair em posições diferentes. Quando o seu catálogo cresce por variação, confira se a variação muda o material. Se mudou, o NCM pode ter mudado também, e o cadastro por SKU precisa refletir isso.

O terceiro é cadastrar o código com menos de 8 dígitos ou com pontos e espaços. O formato que os sistemas esperam é o número de 8 dígitos, e é ele que a Receita chama de código NCM. O quarto é esquecer de revisar depois de trocar de fornecedor, já que o produto novo pode ser feito de outro material.

Por fim, não ignore o contador. A própria Central de Vendedores recomenda consultar a contabilidade em dúvidas fiscais, e a escolha do NCM tem consequência tributária. Peça uma revisão da lista dos seus SKUs de maior volume primeiro: é onde um erro repetido custa mais.

Fontes

Perguntas frequentes

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, o código de 8 dígitos que classifica mercadorias para fins fiscais e de comércio exterior. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai usam a mesma nomenclatura desde 1995, com base no Sistema Harmonizado.

Use a consulta NCM on-line do Sistema Classif da Receita Federal, pesquisando por palavras ou navegando pela árvore da nomenclatura. Confirme o resultado com o fornecedor e com o contador antes de cadastrar, porque material e função mudam a classificação.

Não. A Central de Vendedores pede que você configure corretamente o NCM, o CEST, o IPI e as alíquotas de ICMS, e recomenda consultar a contabilidade. O código fica nos dados fiscais por SKU, que você preenche no emissor ou envia pela API.

Sim. A TEC é a NCM acrescida das alíquotas do Imposto de Importação, e a TIPI é a NCM acrescida das alíquotas do IPI. Trocar de código muda a linha da tabela e, com ela, a alíquota. No Sistema Classif, o botão IMP mostra as abas de II e IPI.

Luiz Gasparetto

Luiz Gasparetto

CTO da Cargoos. Escreve sobre taxas, precificação e inteligência competitiva no Mercado Livre.

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